Começa nesta quinta-feira (28) o 1º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contraf-CUT). O evento acontece entre os dias 28 e 29 de setembro, no Auditório da CONTRAF/CUT (rua Libero Badaró, 158 – 1º andar, Centro, São Paulo/SP). O objetivo do Seminário, voltado para dirigentes responsáveis pelos assuntos jurídicos das entidades sindicais e assessorias jurídicas, é organizar e potencializar a intervenção das assessorias jurídicas dos Sindicatos de Bancários de todo o Brasil para uniformizar teses sobre o enfrentamento junto ao judiciário trabalhista e assim minimizar os efeitos nefastos dessa “reforma” sem jamais abdicar de denunciá-la de forma contundente.
Para Mauri Sergio Martins de Souza, Secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, os ataques diretos e incisivos aos direitos trabalhistas têm a categoria bancária como um alvo prioritário, por sua capacidade de organização e resistência.
“O seminário visa potencializar as iniciativas em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores bancários de todo o país, homogeneizando teses e articulando a intervenção judicial das entidades sindicais de todo o país a fim de consolidar jurisprudência favorável aos interesses da categoria”, explicou.
Os principais temas debatidos serão Direito Material, Direito Processual e Direito e Negociação Coletiva. Os interessados em participar devem preencher a ficha abaixo e enviá-la para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] com cópia para [email protected] até o dia 26 de setembro próximo.
Veja abaixo a programação completa:
1º SEMINÁRIO JURÍDICO NACIONAL DA CONTRAF/CUT
São Paulo – SP
28 e 29 de setembro de 2017
28/09 (quinta-feira)
Direito Material
Juíza Valdete Souto Severo e Professora Aldacy Rachid Coutinho
10:00 – Abertura
11:30 às 13:00 – Flexibilização da jornada: Banco de Horas; tempo à disposição; intervalo intrajornada. Flexibilização de salários: descomissionamento; PLR, gratificações e prêmios indenizatórios.
13:00 – Intervalo para almoço.
15:00 às 16:30 – Flexibilização do emprego: teletrabalho, intermitente, temporário e terceirização
16:30 – Perguntas e debates
18:00 – Reforma Trabalhista X Constituição e Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho. (Professora Gabriela Neves Delgado)
29/09 (sexta-feira)
Direito Processual
Juiz André Cremonesi
10:00 às 11:30 – Aplicação intertemporal das regras de direito material e processual. Honorários de Sucumbência e assistência judiciária gratuita. Conciliação e arbitragem. Execução trabalhista. Petição inicial
1130 – Perguntas e debates.
12:30 – Intervalo para almoço.
Direito e Negociação Coletiva
Desembargador Davi Furtado Meirelles e Procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro
14:00 às 16:30 – Assistência sindical: homologações de rescisão de contrato; quitação anual de débitos. Representante por local de trabalho. Ultratividade das normas coletivas. Sustentação financeira dos sindicatos: contribuição sindical e assistencial. Flexibilização – Negociado sobre o legislado
16:30 – Perguntas e debates
18:00 – Encerramento.
EXPOSITORES:
VALDETE SOUTO SEVERO – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
ALDACY RACHID COUTINHO – Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
GABRIELA NEVES DELGADO – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
ANDRÉ CREMONESI – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO – Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal
DAVI FURTADO MEIRELLES – Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
