Federação de planos de saúde apresenta proposta que decreta o fim do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos em 2018, mas seu futuro é incerto diante de projeto defendido pelas empresas, por meio da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan). O novo sistema foi apresentado no 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde, na última semana. Segundo o projeto, em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao SUS, e o sistema seria privatizado.

Ainda de acordo com a federação, a outra parcela de usuários seria obrigada a contratar um plano privado ou pagar exames e consultas particulares caso precise de atendimento médico. Durante o seminário foi apresentada a proposta de desconstrução do SUS por meio de sua capacidade de financiamento.

Segundo o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a justificativa está no fato do SUS ser "um projeto comunista cristão". De acordo com Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor de Medicina na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a proposta é uma aberração.

"Essa entidade que produziu o evento não tem nenhuma importância, nem para o mercado de planos de saúde. Ela conseguiu aglutinar um grupo de atores políticos muito secundários, como um deputado decadente. Em tempos de golpe, essas propostas não podem passar em branco", disse Chioro, em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

Alexandre Padilha, também ex-ministro da Saúde, lembra que o atual governo e empresários têm interesse em sufocar o SUS e forçar os brasileiros a comprarem planos de saúde. "Os vampiros estão mostrando as garras. Quando aprovaram a regra de congelar os recursos públicos por 20 anos, na prática isso prepara o terreno para uma ideia de retirar o papel do SUS de atender as pessoas, piorando mais o atendimento, obrigando-as a migrar para o serviço privado. O dinheiro está à frente da saúde."

Padilha explica ainda que o projeto trata a saúde como mercadoria, não como um direito universal e gratuito previsto na Constituição Federal de 1988. "Essa proposta na prática quer que o Brasil volte ao passado, quando quem tinha atendimento à saúde eram aqueles com carteira assinada."

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) revelou que 70% dos brasileiros dependem do SUS para ter atendimento médico. Chioro reconhece que os usuários têm dificuldade de acessar o SUS e explica que isso ocorre porque o programa sempre foi subfinanciado.

"As pessoas dizem que o SUS não é tudo aquilo que está na Constituição, mas é preciso entender que o sistema não conseguiu garantir tudo aquilo porque, historicamente, ele foi subfinanciado. O financiamento do SUS, juntando as três esferas de governos, no ano passado foi de R$ 3,20 por dia por usuário. Uma passagem de ônibus em São Paulo é R$ 4. Isso é uma estratégia deliberada para sufocar e destruir o SUS, vendendo o serviço privado como alternativa."

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